Protegendo o seu patrimônio

 

EMPRESA

ASSESSORIA JURÍDICA

ÁREA DE ATUAÇÃO

ORIENTAÇÕES
MARCAS

REGISTRO DE MARCA

REGISTRO DE PATENTE

MANTENHA SEUS DADOS ATUALIZADOS

PÁGINA PRINCIPAL


A Patente é um privilégio concedido pelo Estado ao autor de um novo invento ou de aperfeiçoamento a coisas já existentes.

Há necessidade que o resultado da atividade inventiva do Autor seja realmente novo e que seja suscetível de utilização industrial.

Para efeitos de registros e concessões de privilégios, o INPI, Autarquia responsável, instituiu uma classificação quanto à sua natureza, que é importantíssima para o conhecimento do sistema vigente:

PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO: algo realmente novo, não conhecido e não utilizado, resultado de atividade inventiva do homem, que não seja decorrência do estado da técnica, e que seja suscetível
de aplicação industrial;

 PRIVILÉGIO DE MODELO DE UTILIDADE: toda modificação (detalhe de funcionamento ou de utilização) introduzida em objeto conhecido (ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio), que seja caracterizada por nova forma ou disposição diferente e que resulte, obrigatoriamente, em sua melhor utilização para o fim que se destina;

 DESENHO INDUSTRIAL: o design, a forma plástica ou disposição de linhas e cores, de um objeto, suscetível de aplicação industrial, que tenha características e configuração ornamental inéditas e próprias, distinguindo-os dos similares.

DEPÓSITO: é a entrega do pedido de privilégio no INPI, contendo relatório descritivo do objeto patenteado, reivindicações, resumo e desenhos, com o qual se inicia o procedimento administrativo, com uma numeração mecânica fornecida pelo INPI após exame preliminar das formalidades legais.

 Uma vez aceito o depósito pelo INPI, o pedido de patente é mantido sob SIGILO pelo prazo de 18 (dezoito) meses, neste prazo o processo não tem qualquer andamento.

 PUBLICAÇÃO ANTECIPADA: Caso o Autor não deseje que seu pedido de privilégio atravesse o período de sigilo, pode-se requerer a antecipação da publicação, imediatamente após o depósito, com o fim de acelerar o exame do pedido.

 Nossa organização está apta a assessorá-los em todos os momentos do procedimento administrativo, desde a elaboração dos relatórios descritivos, resumo, reivindicações e desenhos, até a entrega da carta patente e acompanhamento durante toda sua vigência.