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ORIENTAÇÕES |
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Nossa finalidade é informá-los
sobre a importância do registro de marca. Como já é
de seu conhecimento, a marca é o sinal ou expressão destinado
a individualizar os produtos ou serviços de uma empresa, identificando-os
de seus concorrentes. Mas a marca só confere a si um valor real
desde que registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial),
o que lhe garante exclusividade e, por conseguinte, proteção. Importante destacar
que o uso de determinada marca por uma empresa não garante sua
proteção absoluta. Se exige o registro no INPI, para validade
dos direitos relativos à sua propriedade, para identificar a indústria,
o comércio, os produtos ou serviços prestados pela sociedade. Criado pela Lei
nº 5.648 de 11/12/70, o INPI é uma Autarquia Federal vinculada
ao Ministério da Indústria, Comércio e do Turismo. De acordo com a
Lei nº 9.279 de 14/05/96 (Lei da Propriedade Industrial) e o Ato
Normativo do INPI nº 150 de 09/09/99 foi instituída a classificação
internacional de produtos e serviços para registro de marcas, adotando
a classificação de Nice, acompanhada de normais gerais e
de notas explicativas, contendo 42 classes. Para que possamos
efetuar o registro da marca, é necessário que passemos por
algumas etapas, que estarão detalhadas abaixo: 1:
BUSCA Uma pesquisa da marca, por classe de produto ou serviço, junto ao Banco de Dados do INPI, para levantamento das anterioridades ou colidências que eventualmente existam, e que possam impedir o êxito de seus pedidos de registro. O resultado da busca é obtido em 24 horas. 2:
DEPÓSITOCaso o resultado da busca não apresente nenhuma colidência ou anterioridade, partiremos para o depósito da marca, que pode ser feito imediatamente após o resultado das buscas, mediante a entrega dos documentos abaixo: - Cópia autenticada do Cartão do CNPJ; - Cópia autenticada do Contrato/Estatuto Social e Alterações; - Procurações (padrão) assinadas; - Logotipo ou nome a serem registrados; - Declaração de Micro Empresa (se for o caso). Após o depósito,
imediatamente (04 dias) será encaminhado o protocolo original do
pedido de registro da marca.São três
os tipos de marcas registráveis junto ao INPI, a saber: - Marca Nominativa - apenas o nome, em caracteres de imprensa normal; - Marca Figurativa - apenas a figura, sem qualquer letra; - Marca Mista- um nome com letras estilizadas ou a união de um nome a uma figura. 3:
PUBLICAÇÃO DO PEDIDO Após o depósito, verificada a presença dos os requisitos necessários (exame formal), dá-se início ao trâmite do pedido de registro dentro do INPI, que irá promover a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), na forma do artigo 158 da LPI, inicia-se, então, um prazo de 60 dias para eventuais interposições de oposições por parte de terceiros que se sintam prejudicados, com possibilidade de defesa. Na publicação, efetuamos a cobrança de honorários. 4:
DEFERIMENTO Após a publicação, havendo ou não oposições, o pedido de registro será submetido a exame de registrabilidade, e caso cumpra estes requisitos será publicado o seu deferimento em RPI. Diante do Deferimento, inicia-se um prazo de 60 dias, para que o titular efetue o recolhimento e a comprovação da retribuição relativa a proteção do primeiro decênio, para expedição do certificado do registro da marca, com validade de 10 anos em todo o território nacional. 5:
REGISTRO CONCEDIDOApós cerca de 6 meses do recolhimento das taxas previstas na fase anterior, será concedido o registro através de nova publicação em RPI. Isto significa que o INPI concedeu o direito de utilização da marca requerida com exclusividade na classe indicada. Porém, ainda abre-se um prazo para que terceiros que se julguem prejudicados iniciem um procedimento de nulidade administrativa do processo. Nesse caso, caberá uma contestação, sempre dentro do prazo estipulado, que é de 60 dias a contar da data da publicação na RPI. 6:
ACOMPANHAMENTO E PRORROGAÇÃO Após a concessão do registro faz-se necessário o acompanhamento de sua marca durante o primeiro decênio. Este acompanhamento é feito semanalmente através da leitura da RPI. Para esse acompanhamento, cobramos honorários por ocasião da entrega do certificado. De se frisar, esse pagamento visa acompanhar por 10 anos o registro com o aviso oportuno da época da prorrogação e eventuais movimentações processuais havidas nesse período. OUTRAS
FASESCumpre salientar que a descrição acima é para o andamento normal de um pedido de registro de marca, entretanto, o processo poderá sofrer exigências, oposições e recursos ou até mesmo ser considerado momentaneamente irregistrável ou indeferido, sendo que para cada uma destas situações é cabível uma determinada providência, que terá custo extra, consoante a tabela de taxas e honorários vigente na época da autorização do serviço.
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